Como Instituir o Aborto Sem Legalizá-lo!!!
Como Instituir o Aborto Sem Legalizá-lo ou Redução de Danos para Aborto Ilegal!!!
Caros Irmãos e Irmãs:-
Vem aí mais um plano maquiavélico e diabólico de instituir ao aborto no Brasil e sem legalizá-lo!!! É a chamada “Redução de Danos para Aborto Ilegal”!!! É um projeto do governo que visa distribuir pílulas abortivas para que as mulheres façam um “auto-aborto”!!!
Os movimentos Pró-Vida brasileiros já sabiam deste plano desde 2007, quando planejaram instituí-lo em Campinas, São Paulo, mas, graças a um Vereador Católico, que negou o alvará, este plano fracassou naquela ocasião!!! O autor do projeto de Campinas é o mesmo do de hoje, o médico abortista Dr. Thomas Gollop!!! Espero que também fracassem agora!!!
Abaixo seguem cinco artigos sobre este tema!!!
A “Dupla Dinâmica do Mal” (Dilma Rousseff e Eleonora Menicucci) está atacando de novo, é preciso mandá-las para a “Bat-Caverna” do ostracismo político!!!
1º) Governo pretende criar o “Kit Aborto”!!!
17:27 PE. MATEUS MARIA
Governo pretende criar o “Kit Aborto”
Fonte:- http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=3274
Ivanaldo Santos (ivanaldosantos@yahoo.com.br) Filósofo
Na última quarta-feira, 06/06/2012, o Brasil foi tomado de surpresa com a notícia, amplamente divulgada pela mídia, que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de “redução de riscos” para o aborto ilegal. Essa política envolveria uma espécie de “Kit Aborto” que seria distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que hipoteticamente querem fazer o aborto ilegal. Entre os componentes do “Kit Aborto” estaria o misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, de venda restrita e amplamente usado pelas redes clandestinas que praticam o aborto.
De acordo com o Ministério da Saúde esse “Kit Aborto” faz parte da política de planejamento reprodutivo do governo. Para justificar essa política de planejamento reprodutivo o referido ministério afirma que no Brasil são praticados um milhão de abortos por ano. De acordo com as informações que foram publicadas na mídia o projeto do Ministério da Saúde consiste da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde, etc.) mais perto de sua casa e pega o “Kit Aborto” e vai para casa fazer o aborto “ilegal” de forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público. Diante dessa proposta é preciso se fazer cinco observações.
Primeira, a proposta do Ministério da Saúde fere gravemente a legislação brasileira. No Brasil é crime fazer apologia ao crime e financiá-lo. O Estado, na legislação brasileira, não pode financiar o crime. Essa proposta representa, na prática, o financiamento público de uma atividade criminosa. Segunda, o argumento utilizado pelo Ministério da Saúde, ou seja, que o tal “Kit Aborto” é um componente da política de planejamento reprodutivo é muito fraco. De um lado, política de planejamento reprodutivo pressupõe a reprodução, isto é, uma mulher vai ficar grávida, ter um filho, etc. Com isso, é descartada a morte do feto por meio da realização do aborto. Do outro lado, é preciso ver que esse argumento é uma frase bonita, uma espécie de poesia, para disfarçar a verdadeira intenção, que é a legalização indireta do aborto e, ainda por cima, com financiamento público. Terceira, o Ministério da Saúde está tentando criar uma nova lei. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é a fez do Ministério da Saúde legislar.
A sociedade contemporânea vive os dias da morte da democracia, onde os parlamentares e o Congresso, ambos eleitos com voto popular, não tem mais qualquer poder. Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada. Quarta, na tentativa de criar o “Kit Aborto” o Ministério da Saúde utiliza o velho e gasto argumento que diz que no Brasil são realizados um milhão de abortos por ano. Vamos dizer que esse argumento é totalmente verdadeiro, apesar de ter sido desmascarado diversas vezes. Seria bom que finalmente os segredos que envolvem esse número fossem revelados. Como foi feita essa pesquisa? Qual o método foi utilizado? Qual a amostragem?, etc. Chega de jogar na cara da população números sem sentido e sem explicação. Outra coisa, se esses números são verdadeiros, então por que não se cria a CPI do Aborto? Há muito tempo que os grupos e movimentos providas lutam para criar essa CPI. Se existem tantas mulheres morrendo por causa do aborto ilegal, a CPI do Aborto seria a grande forma dos grupos pró-abortos demonstrarem a importância da legalização do ato abortivo. Seria o melhor caminho para definitivamente se desmascarar os grupos providas. No entanto, mais uma vez a CPI do Aborto é silenciada.
Parece que essa história de “um milhão de abortos” não passa de mágica, de maquiagem, de ficção matemática. Quinta, onde está a presidente Dilma Rousseff (PT)? Vale lembrar que ela assinou em 2010 uma Carta Aberta onde se dizia contrária ao aborto e que não faria nada para legalizá-lo. Logo abaixo constam as declarações da então candidata, a presidência da república, Dilma Rousseff.
N. 2. Sou [Dilma Rousseff] pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.
N. 3. Eleita [Dilma Rousseff] presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País.
Faz muito tempo que Dilma Rousseff rompeu com o acordo para não legalizar o aborto. Esse rompimento ficou claro quando ela nomeou para a Secretária de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das Mulheres, a militante radical pró-aborto, a Sra. Eleonora Menicucci.
O atual projeto do Ministério da Saúde, da criação do “Kit Aborto” está inserido dentro desse rompimento. A ordem parece ser legalizar o aborto de qualquer forma, de qualquer jeito, com qualquer argumento ou qualquer mentira. Dilma Rousseff, que se elegeu com o discurso da inovação, segue a velha lógica da política brasileira, ou seja, em tempos de eleição o candidato promete qualquer coisa, assina qualquer documento, mas depois que é eleito e toma posse no cargo esquece tudo que disse e tudo que assinou. Qualquer questionamento sobre seu discurso no período eleitoral é negado pela acessória de imprensa. Dilma segue a risca a velha hipocrisia da política brasileira. Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta. A gestão Dilma Rousseff está dando o velho “jeitinho brasileiro” para legalizar o aborto. Se o povo brasileiro não quer o aborto, se os congressistas, por motivos diversos, não querem legalizá-lo, então o PT, o novo príncipe maquiavélico, vai legalizá-lo de qualquer forma, de qualquer jeito. A nova bola da vez é o “Kit Aborto”.
http://nossasenhorademedjugorje.blogspot.com.br/2012/06/governo-pretende-criar-o-kit-aborto.html
2º) Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal!!!
06/06/2012 - 06h00
O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal, informa reportagem de Johanna Nublat, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.
A idéia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
A idéia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.
O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
Leia a reportagem completa na Folha desta Quarta-Feira (06/06/2012) que já está nas bancas.
Aborto (In)Seguro!!!
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1100945-governo-estuda-adotar-medidas-de-reducao-de-danos-para-aborto-ilegal.shtml
3º) Mais uma Brecha para o Aborto Livre!!!
Editorial - Gazeta do Povo – Curitiba - Paraná
Mais uma brecha para o aborto livre
Publicado em 07/06/2012
A redução de danos – que o governo federal pensa em aplicar a gestantes dispostas a realizar abortos clandestinos – é, na verdade, uma rendição: desiste-se de apontar o caminho correto para mostrar às pessoas como se degradar “com responsabilidade”
O Ministério da Saúde está estudando a adoção de uma política de redução de danos para mulheres que decidirem fazer um aborto clandestino, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com as próprias fontes do ministério, o modelo ainda está em avaliação, mas consistiria em oferecer à gestante informação sobre os riscos à saúde decorrentes do aborto clandestino e os métodos existentes para a eliminação do feto. A idéia é mais uma manobra para, por vias tortas, implantar uma legalização de fato (ainda que não de direito) do aborto no Brasil.
Esta política é reprovável por vários motivos, um dos quais é legal. No Brasil, o aborto é crime, embora sem punição nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia (este último, após decisão do Supremo Tribunal Federal). Uma situação em que o sistema de saúde orienta gestantes sobre como fazer abortos correndo menos riscos equivale a uma cumplicidade com o crime. A argumentação de Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do ministério, segundo a qual o crime é apenas o aborto em si, e não a oferta de informação para cometer o ato, não se sustenta, já que o artigo 29 do Código Penal prevê pena igual para “quem, de qualquer modo, concorre para o crime (...) na medida de sua culpabilidade”.
Não se trata de minimizar a aflição de uma gestante que, muitas vezes constrangida por circunstâncias familiares ou financeiras, decide abortar; mas é fato que todo aborto provocado é a eliminação deliberada de um ser humano indefeso e inocente. O modelo uruguaio, em vigor desde 2004 e que seria a inspiração da proposta brasileira, prevê um aconselhamento sobre alternativas ao aborto, como a entrega do filho para a adoção; a partir desta conversa, a gestante ainda ganha tempo para refletir sobre a decisão a tomar. Este é o único aspecto louvável da política que o Ministério da Saúde vem estudando, pois busca preservar o direito da criança à vida.
O próprio conceito da “redução de danos”, que já costuma ser aplicada em casos como os de dependentes de drogas, esconde uma perversidade. Ele parte do pressuposto de que, já que o indivíduo vai, inevitavelmente, cometer atos degradantes, é melhor agir para que as conseqüências dessas ações sejam minimizadas. Mas a redução é, na verdade, uma rendição: desiste-se de apontar o caminho correto para mostrar às pessoas como se degradar “com responsabilidade”. Na prática, a redução de danos cria duas categorias de pessoas: aquelas que podem acabar com si mesmas, desde que no processo não prejudiquem os demais; e o restante da população, que não “mereceria” ser vítima da falta de conscientização alheia. É uma ofensa à dignidade daqueles que deveriam ser dissuadidos de suas más ações, cometidas muitas vezes porque já falta a esses indivíduos o domínio de si próprios.
A população brasileira não quer o aborto livre – fato demonstrado por inúmeras pesquisas. Todas as tentativas de legalizar a prática foram, até o momento, barradas pelo Congresso Nacional. É lamentável que, na contramão do desejo dos cidadãos e da garantia do direito fundamental à vida, o governo federal siga insistindo em maneiras de contornar a legislação e permitir a eliminação indiscriminada de inocentes.
http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1262959&tit=Mais-uma-brecha-para-o-aborto-livre
4º) Ministério da Saúde Estuda Forma Oblíqua de Legalizar e Patrocinar o Aborto!!!
06/06/2012 - às 6:01
Ministério da Saúde estuda forma oblíqua de legalizar e patrocinar o aborto. E o faz às escondidas, contra a vontade da sociedade. Dilma precisa saber que democracias não podem ter agenda secreta
Caras e caros, lancem este texto na rede e façam o debate. O Ministério da Saúde discute uma proposta verdadeiramente asquerosa na sua sanha para tentar legalizar o aborto por vias oblíquas. E Eleonora Menicucci, aquela, está no meio…
Se eu tivesse de escolher uma metáfora para a chamada política de redução de danos para os dependentes químicos, por exemplo, seria esta: “Vá lá e flerte com o demônio; você certamente conseguirá domá-lo”. A dita-cuja é considerada uma alternativa moderna e mais humana a um conjunto de ações contra as drogas, que vai da repressão a tráfico e consumo ao tratamento médico propriamente dito. A “redução de danos” consiste em considerar o mal inevitável e em oferecer, então, condições mais seguras para experimentá-lo. ONGs que lidam com esse conceito, com o patrocínio do poder público, já distribuíram a viciados, por exemplo, kits com seringas para substâncias injetáveis e cachimbinhos para o consumo de crack. Na minha república, estariam todos na cadeia por incitação ao consumo de drogas. Por aqui, estão escrevendo artigos em jornais e integram programas públicos que lidam com viciados… Pois é! Agora, o conceito de “redução de danos”, de flerte supostamente civilizado com o mal, chegou ao aborto.
O Ministério da Saúde, acreditem os senhores, estuda uma forma de organizar na rede pública um atendimento pré-aborto, que se destinaria a orientar a mulher que quer interromper a gravidez sobre os melhores métodos para fazê-lo, preparando-a para a coisa e já agendando o atendimento pós-procedimento.
Dado que o aborto é crime fora das agora três exceções — estupro, risco de morte da mãe e feto com diagnóstico de anencefalia —, o Ministério da Saúde, segundo entendi, está querendo se estruturar para fornecer a expertise necessária à prática de um crime. Como o hospital público não pode fazer o aborto puramente eletivo, estaria atuando como o pré-atendimento dos açougueiros clandestinos de almas. A alternativa, segundo se entende de reportagem de Johanna Nublat na Folha de hoje, é a rede pública de saúde se transformar numa central de distribuição de um remédio abortivo. Leiam trechos. Volto em seguida.
*
O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal. Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes. A idéia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol - princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães. A idéia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos. Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a idéia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário. (…)
Voltei
*
É tudo de um cinismo asqueroso. Magalhães, este monstro do pensamento jurídico, já tem “a idéia” de que crime é o ato em si, não a colaboração para a sua execução. Não é o que está no Artigo 29 do Código Penal, a saber:-
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Atentem para o “de qualquer modo”. A ingestão deliberada do misoprostol é só o método que vai conduzir à morte do feto — que é o crime. Recomendar a sua administração ou ministrar à mulher remédios preventivos, que a tornem mais apta a usar a droga abortiva, parece incidir de maneira cristalina no parágrafo primeiro desse Artigo 29.
É evidente que dona Menicucci — aquela que foi aprender a fazer aborto com as próprias mãos em clínicas clandestinas da Colômbia e que atuava num grupo que ensinava as mulheres a praticar o autoaborto — tinha de estar no debate dessa nojeira homicida. Ninguém precisa acreditar apenas em mim. Se vocês clicarem aqui, encontrarão um texto técnico, em inglês, sobre as condições de uso do Cytotec (misoprotol) e sua efetividade. Ele só é “recomendado” até a 12ª semana de gravidez. Em 70% dos casos, o aborto ocorre em até 12 horas, mas pode chegar a 72 horas, com contrações, hemorragias etc. Digam-me cá: esse atendimento pré-aborto ficaria devidamente registrado na ficha da mulher? Algo assim: “Recomendou-se nesta data que Fulana de tal ingerisse Cytotec ou introduzisse a droga na vagina…” Atenção! Nem a Organização Mundial da Saúde concluiu um estudo sobre o uso desse remédio com essa finalidade.
Número de Mortes
Vocês se lembram que, até havia uns dois meses, afirmava-se em cena aberta que se praticavam no Brasil um milhão de abortos por ano, com a morte de 200 mil mulheres? Em fevereiro, peritos da ONU esfregaram esses números da cara de Dona Menicucci, cobrando providências, e ela os acatou. Nem poderia ser diferente, não é? Abortista e confessadamente aborteira, ela está entre aqueles que ajudaram a produzir essa farsa. Com dados do IBGE, provei que esses números eram estupidamente mentirosos (vejam também aqui). O número de mulheres mortas estava sendo multiplicado por, deixem-me ver, 200!!! Vejam lá no texto da Folha. O governo insiste na falácia daquele milhão de abortos, mas o número de mulheres mortas caiu brutalmente, não é? De janeiro a setembro, 1.038 ocorrências na gestação e no parto. Atenção! Mesmo nesse universo, é impossível saber quantas pereceram em razão de abortos provocados.
Os terroristas do abortismo resolveram aposentar um dos números falaciosos (as 200 mil mortes, que nunca ocorreram), mas mantiveram o outro — os supostos 1 milhão de abortos provocados.
Agenda Oculta
Vai mal o governo também nessa questão. Não gosto de agendas ocultas. Elas fraudam a democracia. Dilma era favorável à legalização do aborto. Disse isso mais de uma vez. Declarou ter mudado de opinião quando se fez candidata. A máquina de propaganda petista tentou operar o milagre de criminalizar — um escândalo moral!!! — quem dizia a verdade sobre a opinião do partido e da então candidata. O Tribunal Superior Eleitoral cometeu a vergonha de pôr a Polícia Federal no encalço de católicos que distribuíram panfletos sobre o tema, numa agressão arreganhada à liberdade de expressão.
Eleita, Dilma nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista fanática e aborteira confessa e mantém o tema como agenda permanente do governo, embora escolha sempre um caminho oblíquo.
O debate não é vergonhoso só por causa do mérito: o assassinato; o debate não é vergonhoso só por causa do estelionato eleitoral: Dilma disse que não daria curso a essa questão; o debate não é vergonhoso só por causa da covardia política: tenta-se a legalização da prática por vias tortas. O debate também é vergonhoso porque o atendimento à saúde no Brasil é um descalabro. Impor essa agenda a um serviço que larga os miseráveis em macas pelos corredores, em hospitais e postos de atendimento que são verdadeiros pardieiros, é um desses luxos a que só o fanatismo ideológico se consente.
E tudo por quê? Porque os “progressistas” não abrem mão de legalizar os assassinatos virtuosos. Numa democracia convencional — isto é, saudável —, a oposição tomaria a palavra nesta quarta no Congresso e obrigaria o governo a se explicar. A nossa vai ficar em silêncio porque não considera que este seja um tema relevante. A vanguarda da morte está assanhada. Cadê a vanguarda da vida? Se o governo quer legalizar o aborto, que tenha a coragem de fazer o debate às claras.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ministerio-da-saude-estuda-forma-obliqua-de-legalizar-e-patrocinar-o-aborto-e-o-faz-as-escondidas-contra-a-vontade-da-sociedade-dilma-precisa-saber-que-democracias-nao-podem-ter-agenda-secreta/
5º) Ministério da Saúde Estuda Adotar Medidas de Redução de Danos para Aborto Ilegal!!!
06/06/2012 — Celso Galli Coimbra
Diante disto, vamos ver se o Ministério Público vai exercer sua titularidade da AÇÃO PENAL PÚBLICA, com base no Art. 121 do Código Penal e outros relativos à Administração Pública e não vamos ouvir novamente que este órgão “não contraria políticas de Estado”, quando de política de Estado não se trata, mas simplesmente de tipificações penais.
Celso Galli Coimbra - OABRS 11352
Uma reportagem de Johanna Nublat, publicada na Folha desta quarta-feira (6), mostra que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal.
Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.
A idéia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol - princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
A idéia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.
O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
*Com informações da coluna “cotidiano”, da Folha de São Paulo.
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/06/06/ministerio-da-saude-estuda-adotar-medidas-de-reducao-de-danos-para-aborto-ilegal/
6º) Vejam Ainda:-
http://amigocruz.blogspot.com.br/2012/06/governo-se-prepara-para-implantar-o.html
Como Instituir o Aborto Sem Legalizá-lo ou Redução de Danos para Aborto Ilegal!!!
Caros Irmãos e Irmãs:-
Vem aí mais um plano maquiavélico e diabólico de instituir ao aborto no Brasil e sem legalizá-lo!!! É a chamada “Redução de Danos para Aborto Ilegal”!!! É um projeto do governo que visa distribuir pílulas abortivas para que as mulheres façam um “auto-aborto”!!!
Os movimentos Pró-Vida brasileiros já sabiam deste plano desde 2007, quando planejaram instituí-lo em Campinas, São Paulo, mas, graças a um Vereador Católico, que negou o alvará, este plano fracassou naquela ocasião!!! O autor do projeto de Campinas é o mesmo do de hoje, o médico abortista Dr. Thomas Gollop!!! Espero que também fracassem agora!!!
Abaixo seguem cinco artigos sobre este tema!!!
A “Dupla Dinâmica do Mal” (Dilma Rousseff e Eleonora Menicucci) está atacando de novo, é preciso mandá-las para a “Bat-Caverna” do ostracismo político!!!
1º) Governo pretende criar o “Kit Aborto”!!!
17:27 PE. MATEUS MARIA
Governo pretende criar o “Kit Aborto”
Fonte:- http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=3274
Ivanaldo Santos (ivanaldosantos@yahoo.com.br) Filósofo
Na última quarta-feira, 06/06/2012, o Brasil foi tomado de surpresa com a notícia, amplamente divulgada pela mídia, que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de “redução de riscos” para o aborto ilegal. Essa política envolveria uma espécie de “Kit Aborto” que seria distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que hipoteticamente querem fazer o aborto ilegal. Entre os componentes do “Kit Aborto” estaria o misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, de venda restrita e amplamente usado pelas redes clandestinas que praticam o aborto.
De acordo com o Ministério da Saúde esse “Kit Aborto” faz parte da política de planejamento reprodutivo do governo. Para justificar essa política de planejamento reprodutivo o referido ministério afirma que no Brasil são praticados um milhão de abortos por ano. De acordo com as informações que foram publicadas na mídia o projeto do Ministério da Saúde consiste da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde, etc.) mais perto de sua casa e pega o “Kit Aborto” e vai para casa fazer o aborto “ilegal” de forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público. Diante dessa proposta é preciso se fazer cinco observações.
Primeira, a proposta do Ministério da Saúde fere gravemente a legislação brasileira. No Brasil é crime fazer apologia ao crime e financiá-lo. O Estado, na legislação brasileira, não pode financiar o crime. Essa proposta representa, na prática, o financiamento público de uma atividade criminosa. Segunda, o argumento utilizado pelo Ministério da Saúde, ou seja, que o tal “Kit Aborto” é um componente da política de planejamento reprodutivo é muito fraco. De um lado, política de planejamento reprodutivo pressupõe a reprodução, isto é, uma mulher vai ficar grávida, ter um filho, etc. Com isso, é descartada a morte do feto por meio da realização do aborto. Do outro lado, é preciso ver que esse argumento é uma frase bonita, uma espécie de poesia, para disfarçar a verdadeira intenção, que é a legalização indireta do aborto e, ainda por cima, com financiamento público. Terceira, o Ministério da Saúde está tentando criar uma nova lei. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é a fez do Ministério da Saúde legislar.
A sociedade contemporânea vive os dias da morte da democracia, onde os parlamentares e o Congresso, ambos eleitos com voto popular, não tem mais qualquer poder. Quem faz as leis e decide o que é legal é o STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo sumariamente ignorada. Quarta, na tentativa de criar o “Kit Aborto” o Ministério da Saúde utiliza o velho e gasto argumento que diz que no Brasil são realizados um milhão de abortos por ano. Vamos dizer que esse argumento é totalmente verdadeiro, apesar de ter sido desmascarado diversas vezes. Seria bom que finalmente os segredos que envolvem esse número fossem revelados. Como foi feita essa pesquisa? Qual o método foi utilizado? Qual a amostragem?, etc. Chega de jogar na cara da população números sem sentido e sem explicação. Outra coisa, se esses números são verdadeiros, então por que não se cria a CPI do Aborto? Há muito tempo que os grupos e movimentos providas lutam para criar essa CPI. Se existem tantas mulheres morrendo por causa do aborto ilegal, a CPI do Aborto seria a grande forma dos grupos pró-abortos demonstrarem a importância da legalização do ato abortivo. Seria o melhor caminho para definitivamente se desmascarar os grupos providas. No entanto, mais uma vez a CPI do Aborto é silenciada.
Parece que essa história de “um milhão de abortos” não passa de mágica, de maquiagem, de ficção matemática. Quinta, onde está a presidente Dilma Rousseff (PT)? Vale lembrar que ela assinou em 2010 uma Carta Aberta onde se dizia contrária ao aborto e que não faria nada para legalizá-lo. Logo abaixo constam as declarações da então candidata, a presidência da república, Dilma Rousseff.
N. 2. Sou [Dilma Rousseff] pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.
N. 3. Eleita [Dilma Rousseff] presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País.
Faz muito tempo que Dilma Rousseff rompeu com o acordo para não legalizar o aborto. Esse rompimento ficou claro quando ela nomeou para a Secretária de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das Mulheres, a militante radical pró-aborto, a Sra. Eleonora Menicucci.
O atual projeto do Ministério da Saúde, da criação do “Kit Aborto” está inserido dentro desse rompimento. A ordem parece ser legalizar o aborto de qualquer forma, de qualquer jeito, com qualquer argumento ou qualquer mentira. Dilma Rousseff, que se elegeu com o discurso da inovação, segue a velha lógica da política brasileira, ou seja, em tempos de eleição o candidato promete qualquer coisa, assina qualquer documento, mas depois que é eleito e toma posse no cargo esquece tudo que disse e tudo que assinou. Qualquer questionamento sobre seu discurso no período eleitoral é negado pela acessória de imprensa. Dilma segue a risca a velha hipocrisia da política brasileira. Na prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta e até mesmo secreta. A gestão Dilma Rousseff está dando o velho “jeitinho brasileiro” para legalizar o aborto. Se o povo brasileiro não quer o aborto, se os congressistas, por motivos diversos, não querem legalizá-lo, então o PT, o novo príncipe maquiavélico, vai legalizá-lo de qualquer forma, de qualquer jeito. A nova bola da vez é o “Kit Aborto”.
http://nossasenhorademedjugorje.blogspot.com.br/2012/06/governo-pretende-criar-o-kit-aborto.html
2º) Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal!!!
06/06/2012 - 06h00
O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal, informa reportagem de Johanna Nublat, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.
A idéia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
A idéia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.
O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
Leia a reportagem completa na Folha desta Quarta-Feira (06/06/2012) que já está nas bancas.
Aborto (In)Seguro!!!
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1100945-governo-estuda-adotar-medidas-de-reducao-de-danos-para-aborto-ilegal.shtml
3º) Mais uma Brecha para o Aborto Livre!!!
Editorial - Gazeta do Povo – Curitiba - Paraná
Mais uma brecha para o aborto livre
Publicado em 07/06/2012
A redução de danos – que o governo federal pensa em aplicar a gestantes dispostas a realizar abortos clandestinos – é, na verdade, uma rendição: desiste-se de apontar o caminho correto para mostrar às pessoas como se degradar “com responsabilidade”
O Ministério da Saúde está estudando a adoção de uma política de redução de danos para mulheres que decidirem fazer um aborto clandestino, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com as próprias fontes do ministério, o modelo ainda está em avaliação, mas consistiria em oferecer à gestante informação sobre os riscos à saúde decorrentes do aborto clandestino e os métodos existentes para a eliminação do feto. A idéia é mais uma manobra para, por vias tortas, implantar uma legalização de fato (ainda que não de direito) do aborto no Brasil.
Esta política é reprovável por vários motivos, um dos quais é legal. No Brasil, o aborto é crime, embora sem punição nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia (este último, após decisão do Supremo Tribunal Federal). Uma situação em que o sistema de saúde orienta gestantes sobre como fazer abortos correndo menos riscos equivale a uma cumplicidade com o crime. A argumentação de Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do ministério, segundo a qual o crime é apenas o aborto em si, e não a oferta de informação para cometer o ato, não se sustenta, já que o artigo 29 do Código Penal prevê pena igual para “quem, de qualquer modo, concorre para o crime (...) na medida de sua culpabilidade”.
Não se trata de minimizar a aflição de uma gestante que, muitas vezes constrangida por circunstâncias familiares ou financeiras, decide abortar; mas é fato que todo aborto provocado é a eliminação deliberada de um ser humano indefeso e inocente. O modelo uruguaio, em vigor desde 2004 e que seria a inspiração da proposta brasileira, prevê um aconselhamento sobre alternativas ao aborto, como a entrega do filho para a adoção; a partir desta conversa, a gestante ainda ganha tempo para refletir sobre a decisão a tomar. Este é o único aspecto louvável da política que o Ministério da Saúde vem estudando, pois busca preservar o direito da criança à vida.
O próprio conceito da “redução de danos”, que já costuma ser aplicada em casos como os de dependentes de drogas, esconde uma perversidade. Ele parte do pressuposto de que, já que o indivíduo vai, inevitavelmente, cometer atos degradantes, é melhor agir para que as conseqüências dessas ações sejam minimizadas. Mas a redução é, na verdade, uma rendição: desiste-se de apontar o caminho correto para mostrar às pessoas como se degradar “com responsabilidade”. Na prática, a redução de danos cria duas categorias de pessoas: aquelas que podem acabar com si mesmas, desde que no processo não prejudiquem os demais; e o restante da população, que não “mereceria” ser vítima da falta de conscientização alheia. É uma ofensa à dignidade daqueles que deveriam ser dissuadidos de suas más ações, cometidas muitas vezes porque já falta a esses indivíduos o domínio de si próprios.
A população brasileira não quer o aborto livre – fato demonstrado por inúmeras pesquisas. Todas as tentativas de legalizar a prática foram, até o momento, barradas pelo Congresso Nacional. É lamentável que, na contramão do desejo dos cidadãos e da garantia do direito fundamental à vida, o governo federal siga insistindo em maneiras de contornar a legislação e permitir a eliminação indiscriminada de inocentes.
http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1262959&tit=Mais-uma-brecha-para-o-aborto-livre
4º) Ministério da Saúde Estuda Forma Oblíqua de Legalizar e Patrocinar o Aborto!!!
06/06/2012 - às 6:01
Ministério da Saúde estuda forma oblíqua de legalizar e patrocinar o aborto. E o faz às escondidas, contra a vontade da sociedade. Dilma precisa saber que democracias não podem ter agenda secreta
Caras e caros, lancem este texto na rede e façam o debate. O Ministério da Saúde discute uma proposta verdadeiramente asquerosa na sua sanha para tentar legalizar o aborto por vias oblíquas. E Eleonora Menicucci, aquela, está no meio…
Se eu tivesse de escolher uma metáfora para a chamada política de redução de danos para os dependentes químicos, por exemplo, seria esta: “Vá lá e flerte com o demônio; você certamente conseguirá domá-lo”. A dita-cuja é considerada uma alternativa moderna e mais humana a um conjunto de ações contra as drogas, que vai da repressão a tráfico e consumo ao tratamento médico propriamente dito. A “redução de danos” consiste em considerar o mal inevitável e em oferecer, então, condições mais seguras para experimentá-lo. ONGs que lidam com esse conceito, com o patrocínio do poder público, já distribuíram a viciados, por exemplo, kits com seringas para substâncias injetáveis e cachimbinhos para o consumo de crack. Na minha república, estariam todos na cadeia por incitação ao consumo de drogas. Por aqui, estão escrevendo artigos em jornais e integram programas públicos que lidam com viciados… Pois é! Agora, o conceito de “redução de danos”, de flerte supostamente civilizado com o mal, chegou ao aborto.
O Ministério da Saúde, acreditem os senhores, estuda uma forma de organizar na rede pública um atendimento pré-aborto, que se destinaria a orientar a mulher que quer interromper a gravidez sobre os melhores métodos para fazê-lo, preparando-a para a coisa e já agendando o atendimento pós-procedimento.
Dado que o aborto é crime fora das agora três exceções — estupro, risco de morte da mãe e feto com diagnóstico de anencefalia —, o Ministério da Saúde, segundo entendi, está querendo se estruturar para fornecer a expertise necessária à prática de um crime. Como o hospital público não pode fazer o aborto puramente eletivo, estaria atuando como o pré-atendimento dos açougueiros clandestinos de almas. A alternativa, segundo se entende de reportagem de Johanna Nublat na Folha de hoje, é a rede pública de saúde se transformar numa central de distribuição de um remédio abortivo. Leiam trechos. Volto em seguida.
*
O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal. Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes. A idéia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol - princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães. A idéia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos. Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a idéia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário. (…)
Voltei
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É tudo de um cinismo asqueroso. Magalhães, este monstro do pensamento jurídico, já tem “a idéia” de que crime é o ato em si, não a colaboração para a sua execução. Não é o que está no Artigo 29 do Código Penal, a saber:-
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Atentem para o “de qualquer modo”. A ingestão deliberada do misoprostol é só o método que vai conduzir à morte do feto — que é o crime. Recomendar a sua administração ou ministrar à mulher remédios preventivos, que a tornem mais apta a usar a droga abortiva, parece incidir de maneira cristalina no parágrafo primeiro desse Artigo 29.
É evidente que dona Menicucci — aquela que foi aprender a fazer aborto com as próprias mãos em clínicas clandestinas da Colômbia e que atuava num grupo que ensinava as mulheres a praticar o autoaborto — tinha de estar no debate dessa nojeira homicida. Ninguém precisa acreditar apenas em mim. Se vocês clicarem aqui, encontrarão um texto técnico, em inglês, sobre as condições de uso do Cytotec (misoprotol) e sua efetividade. Ele só é “recomendado” até a 12ª semana de gravidez. Em 70% dos casos, o aborto ocorre em até 12 horas, mas pode chegar a 72 horas, com contrações, hemorragias etc. Digam-me cá: esse atendimento pré-aborto ficaria devidamente registrado na ficha da mulher? Algo assim: “Recomendou-se nesta data que Fulana de tal ingerisse Cytotec ou introduzisse a droga na vagina…” Atenção! Nem a Organização Mundial da Saúde concluiu um estudo sobre o uso desse remédio com essa finalidade.
Número de Mortes
Vocês se lembram que, até havia uns dois meses, afirmava-se em cena aberta que se praticavam no Brasil um milhão de abortos por ano, com a morte de 200 mil mulheres? Em fevereiro, peritos da ONU esfregaram esses números da cara de Dona Menicucci, cobrando providências, e ela os acatou. Nem poderia ser diferente, não é? Abortista e confessadamente aborteira, ela está entre aqueles que ajudaram a produzir essa farsa. Com dados do IBGE, provei que esses números eram estupidamente mentirosos (vejam também aqui). O número de mulheres mortas estava sendo multiplicado por, deixem-me ver, 200!!! Vejam lá no texto da Folha. O governo insiste na falácia daquele milhão de abortos, mas o número de mulheres mortas caiu brutalmente, não é? De janeiro a setembro, 1.038 ocorrências na gestação e no parto. Atenção! Mesmo nesse universo, é impossível saber quantas pereceram em razão de abortos provocados.
Os terroristas do abortismo resolveram aposentar um dos números falaciosos (as 200 mil mortes, que nunca ocorreram), mas mantiveram o outro — os supostos 1 milhão de abortos provocados.
Agenda Oculta
Vai mal o governo também nessa questão. Não gosto de agendas ocultas. Elas fraudam a democracia. Dilma era favorável à legalização do aborto. Disse isso mais de uma vez. Declarou ter mudado de opinião quando se fez candidata. A máquina de propaganda petista tentou operar o milagre de criminalizar — um escândalo moral!!! — quem dizia a verdade sobre a opinião do partido e da então candidata. O Tribunal Superior Eleitoral cometeu a vergonha de pôr a Polícia Federal no encalço de católicos que distribuíram panfletos sobre o tema, numa agressão arreganhada à liberdade de expressão.
Eleita, Dilma nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista fanática e aborteira confessa e mantém o tema como agenda permanente do governo, embora escolha sempre um caminho oblíquo.
O debate não é vergonhoso só por causa do mérito: o assassinato; o debate não é vergonhoso só por causa do estelionato eleitoral: Dilma disse que não daria curso a essa questão; o debate não é vergonhoso só por causa da covardia política: tenta-se a legalização da prática por vias tortas. O debate também é vergonhoso porque o atendimento à saúde no Brasil é um descalabro. Impor essa agenda a um serviço que larga os miseráveis em macas pelos corredores, em hospitais e postos de atendimento que são verdadeiros pardieiros, é um desses luxos a que só o fanatismo ideológico se consente.
E tudo por quê? Porque os “progressistas” não abrem mão de legalizar os assassinatos virtuosos. Numa democracia convencional — isto é, saudável —, a oposição tomaria a palavra nesta quarta no Congresso e obrigaria o governo a se explicar. A nossa vai ficar em silêncio porque não considera que este seja um tema relevante. A vanguarda da morte está assanhada. Cadê a vanguarda da vida? Se o governo quer legalizar o aborto, que tenha a coragem de fazer o debate às claras.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ministerio-da-saude-estuda-forma-obliqua-de-legalizar-e-patrocinar-o-aborto-e-o-faz-as-escondidas-contra-a-vontade-da-sociedade-dilma-precisa-saber-que-democracias-nao-podem-ter-agenda-secreta/
5º) Ministério da Saúde Estuda Adotar Medidas de Redução de Danos para Aborto Ilegal!!!
06/06/2012 — Celso Galli Coimbra
Diante disto, vamos ver se o Ministério Público vai exercer sua titularidade da AÇÃO PENAL PÚBLICA, com base no Art. 121 do Código Penal e outros relativos à Administração Pública e não vamos ouvir novamente que este órgão “não contraria políticas de Estado”, quando de política de Estado não se trata, mas simplesmente de tipificações penais.
Celso Galli Coimbra - OABRS 11352
Uma reportagem de Johanna Nublat, publicada na Folha desta quarta-feira (6), mostra que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal.
Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.
A idéia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol - princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
A idéia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.
O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
*Com informações da coluna “cotidiano”, da Folha de São Paulo.
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/06/06/ministerio-da-saude-estuda-adotar-medidas-de-reducao-de-danos-para-aborto-ilegal/
6º) Vejam Ainda:-
http://amigocruz.blogspot.com.br/2012/06/governo-se-prepara-para-implantar-o.html
http://blogdafamiliacatolica.blogspot.com.br/2012/06/pastoral-de-dom-keller-convoca-reacao.html
http://diasimdiatambem.com/2012/06/17/previnir-danos-no-aborto-e-nao-fazer-aborto/
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