CCJ da Câmara Aprova Proposta que Permite Mudar Decisão do STF!!!
Caros Irmãos e Irmãs:-
Não é somente um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permite alterar a decisão do STF, mas também um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que é aliás mais fácil de aprovar!!! Basta agora encontrar um deputado disposto a fazer isto!!! Aliás, já existe um PDL tramitando na Câmara Federal, que cassa a decisão do STF, que equiparou as uniões gay ao casamento tradicional!!!
CCJ da Câmara aprova proposta que permite mudar decisão do STF
Nazareno Fontelles é autor da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a aceitação da PEC que dá condições ao Parlamento de tornar sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invada a competência do Legislativo.
A proposta é de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) e ganhou força depois da votação a favor no STF da descriminalização do aborto dos fetos anencéfalos (sem cérebro).
O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da frente evangélica, defendeu há duas semanas a PEC devido a decisão do STF.
A proposta ainda passará por análise de uma Comissão Especial no plenário da Casa.
25/04/2012 - 18:30h Do site POP NEWS POLÍTICA:-
http://www.pop.com.br/popnews/noticias/politica/747554-CCJ-da-Camara-aprova-proposta-que-permite-mudar-decisao-do-STF.html
Caros Irmãos e Irmãs:-
Não é somente um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permite alterar a decisão do STF, mas também um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que é aliás mais fácil de aprovar!!! Basta agora encontrar um deputado disposto a fazer isto!!! Aliás, já existe um PDL tramitando na Câmara Federal, que cassa a decisão do STF, que equiparou as uniões gay ao casamento tradicional!!!
CCJ da Câmara aprova proposta que permite mudar decisão do STF
Nazareno Fontelles é autor da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a aceitação da PEC que dá condições ao Parlamento de tornar sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invada a competência do Legislativo.
A proposta é de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) e ganhou força depois da votação a favor no STF da descriminalização do aborto dos fetos anencéfalos (sem cérebro).
O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da frente evangélica, defendeu há duas semanas a PEC devido a decisão do STF.
A proposta ainda passará por análise de uma Comissão Especial no plenário da Casa.
25/04/2012 - 18:30h Do site POP NEWS POLÍTICA:-
http://www.pop.com.br/popnews/noticias/politica/747554-CCJ-da-Camara-aprova-proposta-que-permite-mudar-decisao-do-STF.html
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